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Venda de imóvel com alienação fiduciária sem aval do credor é ineficaz, mesmo com comprador de boa-fé

Bruna Puga maio 8, 2025 No Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não se aplica por analogia a Súmula 308 — que trata de hipóteses envolvendo hipoteca — aos…

Leia mais Venda de imóvel com alienação fiduciária sem aval do credor é ineficaz, mesmo com comprador de boa-fé
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Variação cambial na pandemia não justifica revisão de contrato empresarial, decide STJ

Bruna Puga maio 8, 2025 No Comments

A 3ª Turma do STJ analisou um caso envolvendo a abertura de franquias de uma rede internacional de restaurantes no Brasil. Para viabilizar o negócio,…

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