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Variação cambial na pandemia não justifica revisão de contrato empresarial, decide STJ

Bruna Puga maio 8, 2025 No Comments

A 3ª Turma do STJ analisou um caso envolvendo a abertura de franquias de uma rede internacional de restaurantes no Brasil. Para viabilizar o negócio,…

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Contratos

Contrato social pode prever lucro proporcional aos dias trabalhados pelos sócios

Bruna Puga maio 8, 2025 No Comments

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de cláusulas contratuais que vinculam a distribuição de lucros à efetiva atuação dos sócios, como o…

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