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Autor: Bruna Puga
Venda de imóvel com alienação fiduciária sem aval do credor é ineficaz, mesmo com comprador de boa-fé
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que não se aplica por analogia a Súmula 308 — que trata de hipóteses envolvendo hipoteca — aos…
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STJ limita desconsideração da personalidade jurídica: filhos dos sócios não podem ser responsabilizados sem vínculo com a empresa
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio de terceiros sem vínculo jurídico…
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Variação cambial na pandemia não justifica revisão de contrato empresarial, decide STJ
A 3ª Turma do STJ analisou um caso envolvendo a abertura de franquias de uma rede internacional de restaurantes no Brasil. Para viabilizar o negócio,…
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Contrato social pode prever lucro proporcional aos dias trabalhados pelos sócios
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de cláusulas contratuais que vinculam a distribuição de lucros à efetiva atuação dos sócios, como o…
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